CAMPANHA MANIFESTE-SE

É AGORA OU NUNCA!
O Ministério Público já entrou em ação civil pública (NUMERAÇÃO ÚNICA: 0032926-92.2010.8.13.0148 / LAGOA SANTA) contra a prefeitura e os empreendedores que planejavam construção de hotéis na Orla da Lagoa Central. Agora vamos usar a criatividade e manifestar nossa opinião (em adesivos, faixas, comentarios na internet, cartazes em pontos comerciais, camisetas...) para mostrar à Justiça que a cidade exige que ela cumpra o seu papel e faça valer o Tombamento da Lagoa Central e impeça a construção desses hotéis que representam o começo de uma ocupação que, se permitida, vai acabar com nossa lagoa e descaracterizar a cidade!

terça-feira, 23 de novembro de 2010

urgente! audiência pública dia 24/11, quarta-feira

Foi marcada a audiência pública na Câmara Municipal para análise dos projetos de lei 3065 e 3097/2010, dia 24/11, quarta feira que vem, as 18:30. É muito importante a presença de todos. Esta audiência é uma conquista da sociedade, que requisitou maior discussão sobre os projetos de lei em pauta. Segue abaixo os pontos que consideramos mais críticos de tais projetos, ao nosso ver os dois não podem ser aprovados com estão:

- 3097/2010 - projeto de autoria do executivo, altera profundamente nossa lei de Uso e Ocupação do Solo e confronta diretrizes de Nosso Plano Diretor Vigente. O projeto permite maior adensamento urbano, seja pela diminuição de distância obrigatória dos prédios, seja pela permissão em alguns modelos de até 7 andares em Lagoa Santa (no plano diretor a diretriz é de três andares para toda cidade) e diminuindo a tamanho mínimo dos apartamentos. Diminui a ventilação na cidade retirando os pilotis obrigatórios e diminuindo o espaçamento dos prédios. Dá poderes inaceitáveis a Comissão de Uso e Ocupação do Solo: comissão formada basicamente por subordinados da prefeitura e empreendedores, sem qualquer participação de orgãos estaduais e federais de proteção ao meio ambiente ou à cultura, e permite que essa comissão delibere sobre zoneamento entre outros em setores especiais (neles incluidos setores definidos como os locais de maior riqueza histórica e ambiental). Originalmente esta comissão era só para propor alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Destacamos que o projeto não segue nosso plano diretor vigente e mesmo que fosse aprovado poderia em uma ação ser derrubado, pois a Lei de Uso e Ocupação do Solo deve seguir as diretrizes do nosso Plano Diretor. Ademais, zoneamento em regiôes tombadas, por exemplo, só devem ser alterados por LEI, para garantir maior proteção dessas áreas.

- 3065/2010 - esse projeto visa facilitar a venda das áreas institucionais, para tal define que elas deverão ser entregues já parceladas e que sua venda deva ser dirigida para contas bancárias da saude, educação, meio-ambiente e etc. Modifica o tamanho da área institucional na APA para 10% (ao invés de 5%), já que a na apa as áreas comuns são de 50% e não 35%. Ao meu ver essa lei também favorecerá ao adensamento, ja que os terrenos vendidos possivelmente serão ocupados por unidades de moradia e principalmente é um risco para nosso patrimônio pela explicação a seguir. Pela nossa Lei Orgânica já podíamos vender esses terrenos mas tão somente com fins específicos e de Patrimônio, assim, vendíamos um terreno e construíamos uma escola mantendo em tese o valor do nosso Patrimônio. Com essa lei o dinheiro vai para contas bancárias carimbadas e pode ser usado em gastos dessas secretarias, como em asfaltamento, compra de remédios, e assim não temos a garantia que o Patrimônio será revertido em patrimônio e os gastos iriam aos poucos dilacerando nosso patrimônio. Ao nosso ver essa lei vai contra a nossa Lei Orgânica, contra a Responsbilidade Fiscal e contra as leis estaduais e federais que discorrem sobre zoneamento urbano e parcelamento do solo que colocam regras para diminuir o adensamento.

Enfim, consideramos que esses projetos trazem grandes mudanças que afetam nosso patrimônio histórico natural e nossa qualidade de vida, e por isso devem ser discutidos mais profundamente, para que nossa cidade não pague caro por aprovar projetos sem a devida reflexão.

Compareçam e divulguem!

Quem quiser os projetos de lei na integra, podem solicitar pelo e-mail abracelagoasanta@gmail.com

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Pedala Lagoa

Foto: Elisa Gazzinelli

Mobilidade por bicicletas é saúde, ecologia, desenvolvimento, qualidade de vida.
Quando pensamos no crescimento rápido da cidade, uma das preocupações é a perda da identidade do lugar. Para que isso não aconteça temos que pensar nas suas características, e buscar mantê-las, mesmo com o crescimento.
Uma forte característica de Lagoa Santa é ser uma cidade-veraneio. O hábito que temos de pedalar combina muito com esse espírito de verão e pode ser mantido com o crescimento. No entanto, o aumento do trânsito sem ciclovias para os ciclistas tem tornado perigoso esse hábito saudável e as bicicletas tem diminuído nas ruas. Enquanto cidades do Brasil e do mundo incentivam este hábito, nós estamos acabando com ele.
Os bons exemplos são muitos: Copenhague, Utrech,Toronto, Joinville, Ipatinga, Rio de Janeiro...( http://www.euvoudebike.com/category/forum-de-ideias/).Em Curitiba o sistema de ciclovias liga os parques da cidade, em Paris você aluga a bicicleta em um ponto da cidade e pode deixar em outro.
Um novo plano viário será instalado em Lagoa Santa, avenidas serão alargadas e estão sendo criadas novas vias estratégicas. Infelizmente o plano, por enquanto, não contempla ciclovias. Como sensibilizar nossos administradores para essa questão?
Podemos criar uma lei que manifeste o interesse da população no assunto e imponha que toda nova reforma e criação via de trânsito rápido contemple ciclovias. Podemos fazer este projeto por iniciativa popular! Nossa Lei Orgânica estabelece que no mínimo 5% do eleitorado das últimas eleições deverão assinar o projeto de lei, o que dá em torno de 1700 assinaturas de eleitores.
Goiania fez isso e a lei foi aprovada. Vale a pena ler http://www.bicicletada.org/Goiania
Não adianta ter ciclovias se não houver espaço para guardar nossas bicicletas, a lei de Goiania propõe a criação de guarda bicicletas em locais estratégicos, que podem ser explorados pela iniciativa privada, mas o preço não pode ultrapassar o valor de 1/2 tarifa da passagem mais barata de onibus local.
Estamos elaborando o projeto de Lei "Pedala Lagoa" que regula o sistema cicloviário de Lagoa Santa. O que vocês acham? Desde já, estamos cadastrando ciclistas e pessoas interessadas em apoiar essa iniciativa.
VAMOS LUTAR PELA CIDADE QUE A GENTE QUER!

quinta-feira, 8 de julho de 2010

LIMINAR INTERROMPE CONSTRUÇÃO DO HOTEL NA ORLA DA LAGOA CENTRAL

FOTO: Leandro Durães

Justiça de Lagoa Santa impede a continuidade das obras do Hotel Promenade na orla da lagoa central, e o Conselho Municipal de Cultura de Lagoa Santa finalmente poderá se manifestar

O Juiz da 2ª Vara da Comarca de Lagoa Santa, Dr. José Geraldo Miranda de Andrade, emitiu hoje sua decisão liminar sobre a construção do hotel na orla da lagoa central de Lagoa Santa, em função das evidências apresentadas na Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Estadual em 23 de junho de 2010, na defesa do patrimônio ambiental e cultural de Lagoa Santa.

Na decisão, o juiz proibiu ‘os réus Construtora Dominus e Promenade Apart Hotéis, de praticarem qualquer ato ou desenvolverem qualquer atividade tendente à construção do empreendimento denominado Apart-Hotel Promenade, sob pena de pagamento de multa’ de R$ 50.000,00 ao dia.

Nesta decisão judicial, finalmente, o Conselho Municipal de Cultura da cidade de Lagoa Santa foi chamado a se manifestar, inclusive a confirmar se teria ou não autorizado as obras na orla da lagoa e se fora consultado sobre o impacto do empreendimento no ambiente e patrimônio histórico e cultural de Lagoa Santa.

A Lagoa Central de Lagoa Santa é tombada pelo município, por decreto-lei de 2001, e tem seus limites definidos pelos documentos de tombamento apresentados regularmente ao IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, o que inclusive justifica o repasse de recursos do ICMS Cultural ao município.

A decisão da Justiça é resultado da movimentação da população de Lagoa Santa, que inicialmente agiu junto ao poder legislativo (Câmara Municipal de Lagoa Santa e Assembléia Legislativa de Minas Gerais), em seguida junto ao poder executivo ( Prefeitura Municipal de Lagoa Santa), e sempre contou com o apoio e a ação do Ministério Público Estadual, na defesa dos direitos dos cidadãos à preservação e acesso ao patrimônio ambiental e cultural. A participação da comunidade é fundamental para garantir a manutenção de sua qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável de Lagoa Santa.

A região metropolitana de Belo Horizonte possui 34 municípios com situações preocupantes e semelhantes, provocadas pelo crescimento desordenado e pela falta de planejamento integrado. O movimento em Lagoa Santa é um exemplo de mobilização popular para toda a região.

sábado, 3 de julho de 2010

Manifesto pelo Rio das Velhas

Prezados colegas do Movimento Abrace Lagoa Santa:

Gostariamos muito de ter sua assinatura no


Manifesto pelo Rio das Velhas

lançado em 28 de dezembro de 2009,

contra a construção, pelo governo federal, de grande barramento e represa no medio Rio das Velhas.

O Rio das Velhas, em todo seu curso, será grandemente afetado, se permitirmos a construção da represa. Lagoa Santa, também serão afetados.


Repasse esta mensagem a seus contatos, especialmente em Lagoa Santa, para maior efetividade da campanha que apoiamos.


Enviarei depois o "Manifesto", em pdf, atualizado com sua assinatura.

Agradeço, em nome dos assinantes do Manifesto e mais apoiadores da campanha, seu apoio à causa.

Atenciosamente,

Celso


Celso do Lago Paiva
ICMBio Serra do Cipó


Para conhecer e/ou assinar o MANIFESTO PELO RIO DAS VELHAS acesse o link:


sexta-feira, 2 de julho de 2010