Justiça de Lagoa Santa impede a continuidade das obras do Hotel Promenade na orla da lagoa central, e o Conselho Municipal de Cultura de Lagoa Santa finalmente poderá se manifestar
O Juiz da 2ª Vara da Comarca de Lagoa Santa, Dr. José Geraldo Miranda de Andrade, emitiu hoje sua decisão liminar sobre a construção do hotel na orla da lagoa central de Lagoa Santa, em função das evidências apresentadas na Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Estadual em 23 de junho de 2010, na defesa do patrimônio ambiental e cultural de Lagoa Santa.
Na decisão, o juiz proibiu ‘os réus Construtora Dominus e Promenade Apart Hotéis, de praticarem qualquer ato ou desenvolverem qualquer atividade tendente à construção do empreendimento denominado Apart-Hotel Promenade, sob pena de pagamento de multa’ de R$ 50.000,00 ao dia.
Nesta decisão judicial, finalmente, o Conselho Municipal de Cultura da cidade de Lagoa Santa foi chamado a se manifestar, inclusive a confirmar se teria ou não autorizado as obras na orla da lagoa e se fora consultado sobre o impacto do empreendimento no ambiente e patrimônio histórico e cultural de Lagoa Santa.
A Lagoa Central de Lagoa Santa é tombada pelo município, por decreto-lei de 2001, e tem seus limites definidos pelos documentos de tombamento apresentados regularmente ao IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, o que inclusive justifica o repasse de recursos do ICMS Cultural ao município.
A decisão da Justiça é resultado da movimentação da população de Lagoa Santa, que inicialmente agiu junto ao poder legislativo (Câmara Municipal de Lagoa Santa e Assembléia Legislativa de Minas Gerais), em seguida junto ao poder executivo ( Prefeitura Municipal de Lagoa Santa), e sempre contou com o apoio e a ação do Ministério Público Estadual, na defesa dos direitos dos cidadãos à preservação e acesso ao patrimônio ambiental e cultural. A participação da comunidade é fundamental para garantir a manutenção de sua qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável de Lagoa Santa.
A região metropolitana de Belo Horizonte possui 34 municípios com situações preocupantes e semelhantes, provocadas pelo crescimento desordenado e pela falta de planejamento integrado. O movimento em Lagoa Santa é um exemplo de mobilização popular para toda a região.
