Movimento Lagoa Santa Sã e Salva convida para reunião dia 13

Integrantes do Governo de Minas demonstram apoio

ao movimento Lagoa Santa Sã e Salva

Iniciativa de moradores e frequentadores de Lagoa Santa vai reunir lideranças públicas e empresariais para discutir o futuro da cidade frente ao avanço da urbanização

do Vetor Norte e a consequente especulação imobiliária

Recuperar o passado de Lagoa Santa, frear o crescimento desordenado no Vetor Norte e mostrar o potencial da cidade como espaço de cultura e tecnologia, serão os temas debatidos durante encontro no dia 13 de agosto no município. Iniciado pela engenheira civil e consultora na área da gestão ambiental e de recursos hídricos, Patrícia Boson, com o apoio do arquiteto Gustavo Penna, da superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, e de lideranças da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), o movimento Lagoa Santa Sã e Salva agora conta com o apoio de integrantes do Governo.

No dia do encontro, além das lideranças já citadas, marcarão presença o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fábio Veras, e o 1º Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Santa, o vereador Genesco Oliveira Neto. Quem também dá total apoio à iniciativa é o diretor de Operação Centro Leste da Copasa, Valério Parreira.

A principal vontade do grupo é transformar o caráter de cidade satélite que o município tem agregado nos últimos anos, em cidade do conhecimento, estimulando a inclusão do município na rota tecnológica (Projeto Vetec) determinada pelo Conselho Fiemg Jovem, pela Sede e pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), que pretende transformar a área entre a Pampulha e o Aeroporto de Confins em uma rota de produção de bens e serviços de alto valor tecnológico.

A ideia é reunir empresas, organizações e centros de educação que viabilizem a consolidação de um polo de conhecimento nessa área. “Iremos reunir as vontades, intenções e potencialidades de cada município para que eles possam participar desta rota de acordo com o seu interesse”, explica o presidente do Conselho Fiemg Jovem, Daniel Junqueira.

“A rota tecnológica que começa no bairro Cidade Nova e no Horto, pode finalizar de forma emblemática em Lagoa Santa, que seria a cidade do encontro de cérebros para a ciência, a tecnologia, a arte, a moda, a música. Encontro de poetas, filósofos, historiadores, museólogos, antropólogos e educadores. Cidade para despertar e preparar seus jovens para as artes e a ciência”, sugere Patrícia Boson. De acordo com ela, a ideia é estimular a instalação de centros de convenção que possam sediar seminários e eventos de peso, atrair universidades e centros de capacitação para os moradores da região, aumentando sua chance de serem absorvidos pelas empresas e organizações do Vetec.

Fábio Veras também apoia a ideia e acredita no potencial do município. “O Vetec vai trazer a economia do conhecimento para Minas Gerais, ultrapassando assim os limites da economia tradicional. E Lagoa Santa já tem uma matriz que permite a entrada desta nova economia, deixando de ser apenas um núcleo de condomínios para formar um eixo de desenvolvimento tecnológico arrojado”, argumenta. “A transição já foi iniciada, a partir da instalação do Centro de Capacitação Aeroespacial de Lagoa Santa. Assim, o encontro do dia 13 será de extrema importância para se refletir sobre que lugar a cidade quer ocupar nesta rota tecnológica”, completa.

O diretor de Operação Centro Leste da Copasa, Valério Parreira, apoia a iniciativa e acredita que a realização do encontro vai chamar a atenção das pessoas para a perda de qualidade de vida dos que moram e visitam a cidade e região de Lagoa Santa, alertando a todos para a exploração desenfreada das áreas por questões imobiliárias e comerciais. “Sabemos que o planejamento das atividades é a melhor forma de prevenirmos problemas sérios de infraestrutura de cidades. Saber com antecedência a vocação empresarial e cultural local é uma das formas para melhor planejar”, assinala.

Sã e salva

Outra vontade do grupo é sensibilizar o público empresarial para apoiar um projeto de desassoreamento da lagoa central, que perde sua profundidade e vitalidade em velocidade assustadora. “A iniciativa de reunir pessoas que possam se comprometer de forma mais organizada para lutar pela preservação da região cárstica de Lagoa Santa e qualidade de vida de seus habitantes é 100% positiva”, analisa a superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas. “Assoreamento e degradação da lagoa significa degradação do fantástico complexo hídrico subterrâneo da região, que em minha opinião, vale muito mais do que qualquer condomínio, mineração ou aeroporto”, completa.

A lagoa, além de ser um bem natural, tendo sido inclusive tombada pelo município por decreto-lei de 2001, é um bem social que justificou o nome da cidade. “A lagoa é uma dolina, uma formação geológica rara alimentada em grande parte por água de chuva e canais subterrâneos. É um bem natural, legado de milhões de anos que precisa ser valorizado e protegido. E por ser também um ambiente de convivência e lazer das pessoas que moram ali, é enorme a responsabilidade de mantê-lo íntegro”, ressalta o arquiteto Gustavo Penna, que também participa do movimento batizado por ele Lagoa Santa Sã e Salva.

O vereador Genesco Oliveira Neto, também concorda que Lagoa Santa não pode e não deve se transformar em um bairro da capital. “Enquanto parlamentar estarei ombro a ombro com os representantes da sociedade para impedir ações predatórias e exploratórias”, afirma. “Louvo a iniciativa de Patricia Boson, iniciativa essa que dever ser levada a toda cidade porque daqui a poucos teremos somente a historia da lagoa que um dia foi santa!”, completa.

Aceite esse convite para debater a cidade sob o brilho da lua cheia de Agosto, dia 13, um encontro na casa de Patrícia Boson, em Lagoa Santa, à Av. Getúlio Vargas 1460, as 16h00.

PROJETO DE LEI DÁ SUA PEDALADA INICIAL

Dia 31 de julho, domingo, acontece a bicicletada promovida pelo Pedalagoa que marca o início da coleta de assinaturas para o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Lagoa Santa: Pedala Lagoa. Os bicicleteiros vão se encontrar no condomínio Vivendas as 8:30 irão para orla da lagoa, passando pela 'Boca do Rancho' e depois darão uma volta e meia na lagoa e finalizarão o passeio (estimado para 9:30 h) em frente ao Restaurante Maracujá. No local haverá exposição fotográfica: “Pássaros de Lagoa Santa” de Bruno Lourenço, terá uma roda de capoeira do grupo... e será aberto o início das assinaturas dos eleitores e apoiadores do projeto. Os iniciantes, e aqueles que preferirem, poderão parar em frente ao restaurante na primeira volta.

A proposta do projeto de lei Pedala Lagoa dispõe sobre o uso da bicicleta e o sistema cicloviário no município de Lagoa Santa, visando alcançar a utilização segura da bicicleta como veículo de transporte alternativo no atendimento as demandas de deslocamento e lazer da população. O sistema cicloviário abrange ciclovias, ciclofaixas, estacionamento de bicicletas, bicicletários e a integração com outras formas de transporte. Para apresentar o projeto para aprovação na Câmara Municipal serão necessárias assinaturas de 5% do eleitorado na última eleição, ou seja 1781 eleitores de Lagoa Santa. São destaques da proposta: implantação de bicicletários pela iniciativa privada mediante licitação, a obrigatoriedade de implantação de ciclovias, ou ciclofaixas, ou faixas compartilhadas nas novas vias de transito principais (vias arteriais ou coletoras) e a meta para 2020: Lagoas, parques e principais praças de Lagoa Santa interligados pelo sistema cicloviário.

O Projeto de Lei Pedala Lagoa é uma inciativa do movimento Abrace Lagoa Santa e do grupo de ciclistas Pedalagoa que acreditam que com esse projeto estão contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Lagoa Santa, já que o ato de pedalar une saúde, lazer, esporte e preservação do meio ambiente. Além disso apostam que o desenvolvimento do uso da bicicleta na cidade será um meio de fortalecer nossa identidade, porque está aliado a uma característica de Lagoa Santa: ser uma cidade-veraneio. O hábito que temos de pedalar combina muito com esse espírito de verão e pode ser mantido mesmo com o crescimento da cidade.

16 arvores, a Escola e o Patrimônio Público

Recebi a pauta da Reunião.

Entre os 41 processos de pedido de poda e supressão de arvores na cidade a serem analisados, um me chamou atenção.

Logo que li, senti a sensação que senti quando a primeira vez entrei na escola. Tinha ido às compras, num sábado de manhã, no centro de Lagoa Santa. Dois adolescentes me abordaram e me convidaram a participar da campanha da Hemominas e doar sangue na escola. A forma simpática da abordagem me convenceu, e ainda ia entrar na escola - aquela que eu sempre paquerava quando via.

Desde que ceguei na cidade(2006) ouvia falar da qualidade daquela escola durante décadas, Vários amigos tinham estudado lá, todos com ótimas recordações. Todo mundo falava que a Escola Municipal DR LUND costumava a ser a "menina dos olhos" da cidade.

Mas eu, era a primeira vez que entrava na escola. Lembro, como se fosse hoje, da alegria que senti quando, ainda no prédio principal avistei a Lagoa Central, do topo da escada.

Li aquele laudo e mil perguntas vieram na cabeça: 16 arvores? Serão todas da escola? Mas essa escola é tombada? Com certeza é tombada! lembro disso... Pesquisei e encontrei. No site do IEPHA, estava documentado na listagem dos bens protegidos/2011. Nos Bens Imóveis tombados de Lagoa Santa, estavam lá: duas capelas(Santana e Morro do Cruzeiro), a igreja Nossa Senhora do Rosário, o cemitério antigo, o túmulo e uma edificação(Pça Dr Lund, 85) e a Escola Dr Lund - como eu esperava, ela estava lá.

Mas, será o que vai acontecer? Será o que e como vão construir lá? Será que aquela sensação indescritível no topo da escada, vai se tornar impossível? Será que da próxima vez que subir ali a tristeza vai tomar o lugar da alegria? Será que o tombamento não vai ser levado a sério? Será que a administração acha que é tombada só a fachada? A cabeça enloquecia.

Fui para Reunião, o secretário de obras ia nos mostrar o projeto! Chegamos lá sala cheia, o assunto era importante - para todos! A representante da adiministração responsável pela educação, que tinha estudado na escola, se mostrou surpresa com a reunião e a possibilidade de tudo parar ali, do corte das arvores não ser autorizado. Parecia que não entendia que estávamos buscando a proteção, o cuidado, com um dos poucos patrimônios imóveis que restaram na cidade.

O projeto foi aberto, uma planta baixa com todo o terreno construído, das 16 arvores, iam ficar 3, sugeriram de transplantar arvores, plantar outras do cerraqdo em outro lugar, para compensar. Mas a questão não era essa!? Será que aquelas arvores não faziam parte do todo? Na planta baixa só víamos a área a ser construída, que era toda area, substituía o pátio pela quadra. E as arvores pelo prédio. Mas não tinham trazido nenhuma perpectiva, não dava para imaginar... Os dados eram sufocantes: o prédio principal tem aproximadamente 1000 metros construídos, o novo mais de 5000 metros! As árvores eram postas de dentro para fora da escola, para a Rua!

Logo quis saber: E aquela vista da Lagoa, do topo da escada vai permanecer? E a resposta provavel e indesejada veio: Não vai dar, a vista vai acabar, o prédio terá 3 andares! Você terá a vista do prédio Novo!

No final a votação 7 a 2. As árvores podem ser cortadas. E a obra vai começar...

O que mais me espanta em toda essa história é como está desprotegido nosso patrimônio. Nem mesmo o bem imóvel tombado (no caso de Lagoa Santa, os registrados no IEPHA são só 6) tem proteção. Não foi convocada uma audiência pública para discutir o assunto. O projeto não foi apresentado nem aos nossos representantes eleitos. Isso é assim mesmo????

urgente! audiência pública dia 24/11, quarta-feira

Foi marcada a audiência pública na Câmara Municipal para análise dos projetos de lei 3065 e 3097/2010, dia 24/11, quarta feira que vem, as 18:30. É muito importante a presença de todos. Esta audiência é uma conquista da sociedade, que requisitou maior discussão sobre os projetos de lei em pauta. Segue abaixo os pontos que consideramos mais críticos de tais projetos, ao nosso ver os dois não podem ser aprovados com estão:

- 3097/2010 - projeto de autoria do executivo, altera profundamente nossa lei de Uso e Ocupação do Solo e confronta diretrizes de Nosso Plano Diretor Vigente. O projeto permite maior adensamento urbano, seja pela diminuição de distância obrigatória dos prédios, seja pela permissão em alguns modelos de até 7 andares em Lagoa Santa (no plano diretor a diretriz é de três andares para toda cidade) e diminuindo a tamanho mínimo dos apartamentos. Diminui a ventilação na cidade retirando os pilotis obrigatórios e diminuindo o espaçamento dos prédios. Dá poderes inaceitáveis a Comissão de Uso e Ocupação do Solo: comissão formada basicamente por subordinados da prefeitura e empreendedores, sem qualquer participação de orgãos estaduais e federais de proteção ao meio ambiente ou à cultura, e permite que essa comissão delibere sobre zoneamento entre outros em setores especiais (neles incluidos setores definidos como os locais de maior riqueza histórica e ambiental). Originalmente esta comissão era só para propor alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Destacamos que o projeto não segue nosso plano diretor vigente e mesmo que fosse aprovado poderia em uma ação ser derrubado, pois a Lei de Uso e Ocupação do Solo deve seguir as diretrizes do nosso Plano Diretor. Ademais, zoneamento em regiôes tombadas, por exemplo, só devem ser alterados por LEI, para garantir maior proteção dessas áreas.

- 3065/2010 - esse projeto visa facilitar a venda das áreas institucionais, para tal define que elas deverão ser entregues já parceladas e que sua venda deva ser dirigida para contas bancárias da saude, educação, meio-ambiente e etc. Modifica o tamanho da área institucional na APA para 10% (ao invés de 5%), já que a na apa as áreas comuns são de 50% e não 35%. Ao meu ver essa lei também favorecerá ao adensamento, ja que os terrenos vendidos possivelmente serão ocupados por unidades de moradia e principalmente é um risco para nosso patrimônio pela explicação a seguir. Pela nossa Lei Orgânica já podíamos vender esses terrenos mas tão somente com fins específicos e de Patrimônio, assim, vendíamos um terreno e construíamos uma escola mantendo em tese o valor do nosso Patrimônio. Com essa lei o dinheiro vai para contas bancárias carimbadas e pode ser usado em gastos dessas secretarias, como em asfaltamento, compra de remédios, e assim não temos a garantia que o Patrimônio será revertido em patrimônio e os gastos iriam aos poucos dilacerando nosso patrimônio. Ao nosso ver essa lei vai contra a nossa Lei Orgânica, contra a Responsbilidade Fiscal e contra as leis estaduais e federais que discorrem sobre zoneamento urbano e parcelamento do solo que colocam regras para diminuir o adensamento.

Enfim, consideramos que esses projetos trazem grandes mudanças que afetam nosso patrimônio histórico natural e nossa qualidade de vida, e por isso devem ser discutidos mais profundamente, para que nossa cidade não pague caro por aprovar projetos sem a devida reflexão.

Compareçam e divulguem!

Quem quiser os projetos de lei na integra, podem solicitar pelo e-mail abracelagoasanta@gmail.com

http://www.cmlagoasanta.mg.gov.br/mat_vis.aspx?cd=6293

é 16 de outubro

Pedala Lagoa

Foto: Elisa Gazzinelli

Mobilidade por bicicletas é saúde, ecologia, desenvolvimento, qualidade de vida.

Quando pensamos no crescimento rápido da cidade, uma das preocupações é a perda da identidade do lugar. Para que isso não aconteça temos que pensar nas suas características, e buscar mantê-las, mesmo com o crescimento.

Uma forte característica de Lagoa Santa é ser uma cidade-veraneio. O hábito que temos de pedalar combina muito com esse espírito de verão e pode ser mantido com o crescimento. No entanto, o aumento do trânsito sem ciclovias para os ciclistas tem tornado perigoso esse hábito saudável e as bicicletas tem diminuído nas ruas. Enquanto cidades do Brasil e do mundo incentivam este hábito, nós estamos acabando com ele.

Os bons exemplos são muitos: Copenhague, Utrech,Toronto, Joinville, Ipatinga, Rio de Janeiro...( http://www.euvoudebike.com/category/forum-de-ideias/).Em Curitiba o sistema de ciclovias liga os parques da cidade, em Paris você aluga a bicicleta em um ponto da cidade e pode deixar em outro.

Um novo plano viário será instalado em Lagoa Santa, avenidas serão alargadas e estão sendo criadas novas vias estratégicas. Infelizmente o plano, por enquanto, não contempla ciclovias. Como sensibilizar nossos administradores para essa questão?

Podemos criar uma lei que manifeste o interesse da população no assunto e imponha que toda nova reforma e criação via de trânsito rápido contemple ciclovias. Podemos fazer este projeto por iniciativa popular! Nossa Lei Orgânica estabelece que no mínimo 5% do eleitorado das últimas eleições deverão assinar o projeto de lei, o que dá em torno de 1700 assinaturas de eleitores.

Goiania fez isso e a lei foi aprovada. Vale a pena ler http://www.bicicletada.org/Goiania

Não adianta ter ciclovias se não houver espaço para guardar nossas bicicletas, a lei de Goiania propõe a criação de guarda bicicletas em locais estratégicos, que podem ser explorados pela iniciativa privada, mas o preço não pode ultrapassar o valor de 1/2 tarifa da passagem mais barata de onibus local.

Estamos elaborando o projeto de Lei "Pedala Lagoa" que regula o sistema cicloviário de Lagoa Santa. O que vocês acham? Desde já, estamos cadastrando ciclistas e pessoas interessadas em apoiar essa iniciativa.

VAMOS LUTAR PELA CIDADE QUE A GENTE QUER!

LIMINAR INTERROMPE CONSTRUÇÃO DO HOTEL NA ORLA DA LAGOA CENTRAL

FOTO: Leandro Durães

Justiça de Lagoa Santa impede a continuidade das obras do Hotel Promenade na orla da lagoa central, e o Conselho Municipal de Cultura de Lagoa Santa finalmente poderá se manifestar

O Juiz da 2ª Vara da Comarca de Lagoa Santa, Dr. José Geraldo Miranda de Andrade, emitiu hoje sua decisão liminar sobre a construção do hotel na orla da lagoa central de Lagoa Santa, em função das evidências apresentadas na Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Estadual em 23 de junho de 2010, na defesa do patrimônio ambiental e cultural de Lagoa Santa.

Na decisão, o juiz proibiu ‘os réus Construtora Dominus e Promenade Apart Hotéis, de praticarem qualquer ato ou desenvolverem qualquer atividade tendente à construção do empreendimento denominado Apart-Hotel Promenade, sob pena de pagamento de multa’ de R$ 50.000,00 ao dia.

Nesta decisão judicial, finalmente, o Conselho Municipal de Cultura da cidade de Lagoa Santa foi chamado a se manifestar, inclusive a confirmar se teria ou não autorizado as obras na orla da lagoa e se fora consultado sobre o impacto do empreendimento no ambiente e patrimônio histórico e cultural de Lagoa Santa.

A Lagoa Central de Lagoa Santa é tombada pelo município, por decreto-lei de 2001, e tem seus limites definidos pelos documentos de tombamento apresentados regularmente ao IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, o que inclusive justifica o repasse de recursos do ICMS Cultural ao município.

A decisão da Justiça é resultado da movimentação da população de Lagoa Santa, que inicialmente agiu junto ao poder legislativo (Câmara Municipal de Lagoa Santa e Assembléia Legislativa de Minas Gerais), em seguida junto ao poder executivo ( Prefeitura Municipal de Lagoa Santa), e sempre contou com o apoio e a ação do Ministério Público Estadual, na defesa dos direitos dos cidadãos à preservação e acesso ao patrimônio ambiental e cultural. A participação da comunidade é fundamental para garantir a manutenção de sua qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável de Lagoa Santa.

A região metropolitana de Belo Horizonte possui 34 municípios com situações preocupantes e semelhantes, provocadas pelo crescimento desordenado e pela falta de planejamento integrado. O movimento em Lagoa Santa é um exemplo de mobilização popular para toda a região.